Nosso escritório possui advogados especializados em Direito Tributário. Atuamos na prevenção, planejamento e defesa dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas em questões ligadas a tributos diretos ou indiretos, sejam eles Municipais, Estaduais ou Federais, realizando, inclusive, análise e acompanhamento da legislação pertinente e do interesse de nossos clientes.
Está atento ao conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis (Jurisprudência em matéria Tributária) proferidas pelos Tribunais de Justiça dos Estados, pelos Tribunais Regionais Federais, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, atuando também nos Tribunais Administrativos de cada Estado, como o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, e perante os órgãos administrativos de Julgamento Federal (CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Como será mais bem observado nos itens discriminados abaixo, sobre o alcance da atividade do escritório Advocacia Alan Novais em matéria tributária, nosso trabalho também apoia atitudes reativas de nossos clientes. Elaboramos ou acompanhamos a realização de consultas formais aos agentes fiscais, com o fim não só de evitar ou mitigar dúvidas sobre a correta interpretação das normas legais, mas também, para analisarmos a correção das respostas prestadas.
Assessoria na estruturação fiscal da atividade empresária, utilizando-se a interpretação e aplicação das normas tributárias federais, estaduais e municipais visando à adoção da melhor solução fiscal.
Consultoria sobre os tributos diretos, indiretos e previdenciários, em relação à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral, sobretudo em face das teses jurisprudenciais tributárias atuais.
A atuação em processos administrativos fiscais, no cerne de acompanhar o devido processo legal e oferecer impugnação a autos de infração e imposição de multa nas esferas federais, estaduais e municipais.
A atuação em ações judiciais envolvendo o questionamento de tributos federais, estaduais e municipais, tais como ações anulatórias de débito fiscal, ações declaratórias, repetições de indébito tributário, mandados de segurança, ações de execução fiscal e demais ações incidentais.
Expedição de pareceres jurídicos sobre créditos tributários devidamente constituídos ou não, com o estudo aplicado na possibilidade de extingui-lo ou reduzi-lo em face da legislação tributária atual.
Administração de passivo fiscal tributário em todas as esferas, possibilitando a extinção ou a redução de valores indevidamente cobrados, identificando o melhor momento para pagamento ou parcelamento das dívidas, de modo a proteger o contribuinte, sobretudo para busca de sua recuperação e defesa de seus interesses.
Análise dos documentos fiscais dos últimos cinco anos da empresa consulente com o intuito de reaver tributos pagos indevidamente de acordo com o regime tributário adotado, tanto dos tributos federais, estaduais e municipais, nas esferas administrativas e judiciais, de acordo com a interpretação da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais atuais relevantes.
Atuamos com advogados especializados em direito penal, com o fim de acompanhar inquéritos ou processos criminais ligados a questões tributárias ou fiscais, dando suporte técnico no que toca ao que está sendo discutido em matéria tributária.